sábado, 5 de julho de 2025

Deputado estadual condenado por improbidade chama sentença de equívoco: "É lamentável"

 


O deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, Edson Vieira (UB), emitiu nota manifestando "absoluta discordância" com a sentença que o condenou por improbidade administrativa. De acordo com a sentença publicada na última quarta-feira (2), houve a utilização indevida de recursos públicos e da estrutura estatal para promoção pessoal durante inauguração de base da Guarda Municipal em 2020.

"Trata-se de uma decisão que não reflete adequadamente os elementos constantes nos autos, tampouco realiza interpretação coerente e técnica da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente após as substanciais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021", diz nota assinada pela assessoria jurídica do político.

Segundo o texto, a sentença se mostra frágil na valoração das provas e desconsidera que não houve dolo nem desvio de finalidade na conduta praticada, "requisitos esses que se tornaram indispensáveis para eventual responsabilização".

A nota também classifica como "lamentável" que a decisão tenha ignorado elementos fundamentais da defesa. O texto cita "a inexistência de qualquer prejuízo ao erário, a natureza institucional da cerimônia pública, a ausência de personalização de atos administrativos e o contexto político eleitoral em que se buscava, dentro dos limites legais, dar transparência às ações do Executivo Municipal".

A assessoria jurídica informou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com o posicionamento, o deputado e seus advogados estão "convictos de que a sentença será reformada diante da absoluta ausência de provas robustas e da evidente interpretação equivocada da legislação vigente".

O deputado estadual Edson de Souza Vieira (UB) foi condenado, na última quarta-feira (2), por improbidade administrativa no exercício do seu mandato como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. No mesmo processo, também foram condenados os então vereadores José Raimundo Ramos, o Dida de Nan (PL), e Inácio Marques Vieira, o Dr. Nanau (Republicanos).

A ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusou o trio de utilização indevida de recursos públicos e da estrutura estatal para promoção pessoal durante a inauguração de uma base da Guarda Municipal. O evento aconteceu em 12 de agosto de 2020.

Segundo sentença do juiz Rafael Silva Machado, da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, os réus utilizaram, inclusive, meios de comunicação oficial da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com finalidade "ostensivamente autopromocional".

Diário de Pernambuco 

sexta-feira, 4 de julho de 2025

Cozinha Comunitária Vovó Izabel completa um ano com mais de 50 mil refeições distribuídas em Brejo da Madre de Deus


A Cozinha Comunitária Vovó Izabel, localizada no bairro Boa Esperança, em Brejo da Madre de Deus, completa nesta sexta-feira, 04 de julho, seu primeiro ano de funcionamento com grandes resultados, mais de 50 mil refeições distribuídas gratuitamente para a população em situação de vulnerabilidade e cerca de 100 famílias atendidas de forma contínua ao longo dos últimos 12 meses.


O equipamento, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, integra o programa estadual “Tá na Mesa Pernambuco”, que visa promover segurança alimentar em todo o estado. Diariamente, são fornecidas 200 refeições preparadas sob orientação nutricional, garantindo qualidade e dignidade no prato de quem mais precisa.


Durante esse primeiro ano, a Cozinha Comunitária Vovó Izabel não apenas garantiu alimentação de qualidade para dezenas de famílias, mas também se tornou um símbolo de cuidado social e compromisso com políticas públicas de combate à fome no município. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, com estrutura adequada, equipe capacitada e atenção especial à inclusão social.


A continuidade do serviço reforça o impacto positivo das parcerias entre os governos estadual e municipal, contribuindo para o fortalecimento das ações de assistência social no município. 


Secretaria de Comunicação

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus

sexta-feira, 13 de junho de 2025

14º Encontro de Sanfoneiros Encerra o São João Cultural Valores da Terra 2025 em Brejo da Madre de Deus


A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, realizará o 14º Encontro de Sanfoneiros. O evento está confirmado para o dia 29 de junho, na Praça do Bom Conselho, e marcará o grande encerramento da programação do São João Cultural Valores da Terra 2025.


Para aqueles que desejam participar, as inscrições estão abertas. É uma ótima oportunidade para mostrar seu talento e fazer parte deste momento especial que valoriza a música e os artistas da nossa terra.


As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria de Cultura, localizada na Avenida Cleto Campelo, na Casa da Cultura, no distrito São Domingos, na Rua Luiz Cecílio de Santana ou pelo WhatsApp, através do número (81) 9 9959-4655.


Secretaria de Comunicação

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Prefeitura convoca entidades civis para compor Comissão da 1ª Conferência Municipal das Cidades

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, publicou edital convocando movimentos populares e organizações da sociedade civil para participar da formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades. A iniciativa segue diretrizes do Ministério das Cidades e integra a etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá no segundo semestre de 2025.


Serão selecionadas três vagas de titular e três de suplente para movimentos populares, além de uma vaga de titular e uma de suplente para Organizações Não Governamentais (ONGs), totalizando oito representantes da sociedade civil na comissão.


Para participar, as entidades interessadas devem comprovar atuação em áreas como direito à cidade, habitação, justiça social e temas afins, com atividades efetivas no município de Brejo da Madre de Deus e sede no Estado de Pernambuco. A seleção levará em conta critérios como tempo de existência da instituição e número de cidades em que atua, conforme pontuação prevista no edital.


As inscrições seguem até o dia 9 de junho de 2025 e podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria de Obras, na sede da Prefeitura, na Praça Vereador Abel de Freitas, no centro da cidade, ou por e-mail: seobras@brejomadededeus.pe.gov.br. O resultado será divulgado no dia 11 de junho nos canais oficiais da Prefeitura.


A Comissão será responsável por planejar, mobilizar e coordenar as atividades da Conferência Municipal, contribuindo com propostas para o desenvolvimento urbano sustentável e garantindo a participação popular no planejamento das cidades.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 9 9670-2646.


Secretaria de Comunicação

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Sala do Empreendedor abre inscrições para curso de culinária junina

O curso acontecerá no próximo dia 16 de junho na Cozinha Comunitário Vovó Izabel



A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Sala do Empreendedor, abre inscrições para o curso gratuito de gastronomia voltado à produção de comidas típicas do período junino. O curso será realizado no dia 16 de junho, na Cozinha Comunitária Vovó Izabel, e será ministrado pelo chef Ivan Vilar.


Com turmas no turno da tarde (às 14h) e da noite (às 18h), o curso ensinará receitas tradicionais como pamonha de saquinho, brigadeiro de milho, bolo de macaxeira, bolo de milho, canjica, pé de moleque, tapioca e chocolate quente — opções ideais para quem deseja aprender, empreender ou até mesmo garantir uma renda extra no São João.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://encurtador.com.br/NMtd1 ou de forma presencial, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico na Av. Cleto Campelo, nº 378.


Mais informações: (81) 9 9114-8335 ou @brejoempreendedor no Instagram.


Secretaria de Cultura

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus

quinta-feira, 29 de maio de 2025

Brejo da Madre de Deus celebra a leitura com a Fase Municipal do Concurso Ler Bem 2025


   


Brejo da Madre de Deus se prepara para um dia especial dedicado à celebração da leitura e ao incentivo dos talentos locais. Hoje, 29, o município sediará a aguardada Fase Municipal do Concurso Ler Bem 2025. Este evento, que integra o Projeto ASPA de Incentivo à Leitura, tem como propósito central estimular o prazer da leitura entre os estudantes e reconhecer suas habilidades. A expectativa é grande, e a comunidade está convidada a comparecer e prestigiar, pois sua presença é de grande importância para fortalecer essa iniciativa fundamental para o desenvolvimento educacional.

    

A programação da Fase Municipal do Concurso Ler Bem 2025 terá início às 9h e será realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Este local foi escolhido para sediar o evento, que reunirá os estudantes mais promissores da cidade em um desafio que testará suas capacidades de leitura e interpretação. O Concurso Ler Bem é uma oportunidade valiosa para que os jovens demonstrem todo o seu potencial e inspirem outros a mergulharem no universo dos livros.

    

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude, estende o convite a todos os cidadãos para que marquem presença e apoiem os jovens leitores da cidade. A participação popular é vista como um pilar essencial para o sucesso do evento e para a consolidação de uma cultura de leitura no município.

   

Secretaria de Comunicação 

Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus Brejo da Madre de Deus celebra a leitura com a Fase Municipal do Concurso Ler Bem 2025

   

Brejo da Madre de Deus se prepara para um dia especial dedicado à celebração da leitura e ao incentivo dos talentos locais. Hoje, 29, o município sediará a aguardada Fase Municipal do Concurso Ler Bem 2025. Este evento, que integra o Projeto ASPA de Incentivo à Leitura, tem como propósito central estimular o prazer da leitura entre os estudantes e reconhecer suas habilidades. A expectativa é grande, e a comunidade está convidada a comparecer e prestigiar, pois sua presença é de grande importância para fortalecer essa iniciativa fundamental para o desenvolvimento educacional.

    

A programação da Fase Municipal do Concurso Ler Bem 2025 terá início às 9h e será realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Este local foi escolhido para sediar o evento, que reunirá os estudantes mais promissores da cidade em um desafio que testará suas capacidades de leitura e interpretação. O Concurso Ler Bem é uma oportunidade valiosa para que os jovens demonstrem todo o seu potencial e inspirem outros a mergulharem no universo dos livros.

    

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude, estende o convite a todos os cidadãos para que marquem presença e apoiem os jovens leitores da cidade. A participação popular é vista como um pilar essencial para o sucesso do evento e para a consolidação de uma cultura de leitura no município.

   

Secretaria de Comunicação 

Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus

Secretaria de Agricultura do Brejo da Madre de Deus passa a realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informa que os agricultores familiares do município já podem realizar presencialmente o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na sede da secretaria.


O CAF é o instrumento oficial que substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e tem como objetivo identificar e qualificar os beneficiários da Política Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), prevista na Lei nº 11.326/2006. Com o novo cadastro, agricultores passam a ter acesso a programas de incentivo, crédito rural, assistência técnica, políticas públicas e comercialização da produção.


Para realizar o CAF, o agricultor deve apresentar a seguinte documentação:

•⁠  ⁠CPF e RG (ou outro documento oficial com foto) de todos os integrantes da família acima de 16 anos;

•⁠  ⁠Comprovante de residência no nome do declarante;

•⁠  ⁠Documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural (escritura pública, registro em cartório, CNIR, contratos de comodato, arrendamento, parceria, certidão de assentado, entre outros);

•⁠  ⁠Cadastro Ambiental Rural (CAR);

•⁠  ⁠CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (extrato do INSS);

•⁠  ⁠ITR e CCIR, quando disponíveis;

•⁠  ⁠Comprovante de renda proveniente de atividades produtivas no imóvel rural, como declaração de imposto de renda ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento.

Os agricultores que possuíam a DAP vencida devem procurar a secretaria para efetuar a atualização por meio do CAF.


Além de beneficiar diretamente os agricultores familiares, o cadastro é uma ferramenta essencial para reconhecer e fortalecer a produção da agricultura familiar no município, ampliando o acesso às políticas públicas e fomentando o desenvolvimento rural sustentável.



Secretaria de Comunicação

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus