O presidente da
Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem por meio desta,
informar/esclarecer os fatos sobre o projeto de lei do executivo, 03/2021: onde
aumenta o desconto do servidor e acaba com a divisão dos fundos previdenciários
e financeiro do Instituto de Previdência, pois bem, tentarei apresentar de
forma clara e objetiva o trâmite desse projeto.
1. O Poder
Legislativo, através de seu Presidente Silvano Pereira, por meio deste informe,
destaca com é representante do povo, e que toda e qualquer negociação que
modifique a vida do brejense, será tratada nessa Casa Legislativa com respeito,
transparência e verdade, e que estará sempre em busca de melhorias para os
servidores municipal.
Ao mesmo tempo, vem
destacar que, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo, em traços rápidos
atingem o servidor da seguinte maneira:
Aumenta a
alíquota de contribuição de 11% para 14% (servidores, ativos, aposentados e
pensionistas)
Extingue a
segregação de massas (acaba com o fundo financeiro e fica apenas com o
previdenciário), onde todos os efetivos serão regidos apenas por um fundo, não
dividindo os seus respectivos concursos.
2. Também é de
causar estranheza, que em nenhum momento foi apresentado no Projeto de Lei, o
parcelamento do débito da Prefeitura ao Instituto de Previdência, onde se fala
muito em débito do Município junto ao IPRESB, e não foi apresentado
parcelamento deste.
3. O Poder
Legislativo, solicitou informações para o Executivo, sobre o Projeto de Lei
apresentado, onde apresentaram respostas que não respondem em sua totalidade o
objeto questionado, deixando assim prejudicada a discussão sobre o tema, que se
encontra atualmente nas salas das comissões e que será tratado em audiência
pública solicitada pelo presidente desta casa, com os servidores do Município.
Por fim, toda e
qualquer projeto que interfira diretamente na vida do servidor, será tratado
com a respectiva classe, onde o Legislativo Municipal, através do seu
Presidente, preza pelo diálogo, transparência, e acima de tudo, o respeito ao
povo do brejo. O presidente da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem
por meio desta, informar/esclarecer os fatos sobre o projeto de lei do
executivo, 03/2021: onde aumenta o desconto do servidor e acaba com a divisão
dos fundos previdenciários e financeiro do Instituto de Previdência, pois bem,
tentarei apresentar de forma clara e objetiva o trâmite desse projeto.
Da assessoria.