Cientista político e professor do UniFavip destaca mudanças do novo texto que altera as regras eleitorais para o ano que vem
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (28), no Senado Federal, o Projeto de Emenda à Constituição nº 28/2021, que altera as regras eleitorais contidas no texto constitucional. A votação pôs um ponto final numa fase de especulações no Congresso Nacional em torno da volta das coligações partidárias para eleições proporcionais, como destaca o cientista político e professor do curso de Direito do UniFavip, Felipe Ferreira Lima.
Embora o Senado tenha mantido a vedação das coligações,
outras alterações importantes foram aprovadas, confira quais são:
- Votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em
dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e
eleitoral nas eleições de 2022 a 2030;
- Mudança do dia da posse do presidente da República (para 5
de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro);
- Fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e
distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só
não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída
- Incorporação de partidos: a legenda que incorpora outras
siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos
partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do
partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas;
- Realização de consultas populares sobre questões locais
junto com as eleições municipais.
“O Congresso Nacional já havia derrubado, nesta segunda-feira
(27), o veto do presidente Jair Bolsonaro à união de partidos por meio das
federações partidárias. Com isso, duas ou mais siglas com afinidade ideológica
e programática poderão se unir para atuar de maneira uniforme em todo o país,
sem que seja necessário fundir os diretórios”.
A união de partidos em federações difere do modelo das
coligações. As principais diferenças são:
- Os partidos que formarem federações deverão se manter
unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no
Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o
conteúdo programático;
- Já as coligações eram formadas para a eleição e, ao final,
dissolvidas;
- Os partidos que compõem uma federação estarão unidos em
todos os estados e atuarão uniformemente no território nacional;
- Nas coligações, um partido poderia apoiar uma sigla em
determinado estado e se contrapor em outro.
