1. O Poder Legislativo informa que* cumprirá todas* as
decisões judiciais, e que aguarda notificação legal, onde informa que seu
mandato se iniciou em 01 de janeiro de 2021, recebeu ações em andamento, e que
a ação popular aqui tratada, ainda seria remetida ao Egrégio Tribunal. Ainda,
destaco que atualmente, são pagos os subsídios de vereadores em obediência à
Lei Municipal 337/2012, onde define o subsídio e verba indenizatória de
vereadores em 6.012,00. (Valor pago atualmente).
2. O Poder Legislativo, não possui veículo próprio, e é de
fundamental importância a sua existência para as atividades administrativas do
presidente à frente da Casa Legislativa. Com valor dentro dos parâmetros do
mercado.
3. Tendo em vista a ignorância dos fatos apresentados pelo
blogueiro, destaco que os cargos comissionados da Casa Legislativa tiveram sua
última aprovação através da Lei Municipal 492/2019, ou seja, não foi o
Presidente atual que criou. (São cargos disponíveis do Legislativo).
4. Todos os gastos do Legislativo Municipal estão no portal
da transparência e site legislativo ATUALIZADOS. Para melhor prestação de
contas à população.
5. Quanto à repasse de duodécimo, também informamos que
apenas no mês de abril, os valores foram repassados corretamente pelo
Executivo, não podendo essa reportagem
falar em devolução sem ter conhecimento dos fatos.
6. É de responsabilidade do Prefeito Constitucional em
exercício, e não do Presidente da Câmara, o pagamento em atraso dos servidores
da prefeitura.
Por fim, é realmente um ABSURDO, contratar como assessor
especial, dono de blogs, sem lotação e frequência definida, podendo economizar
para folha dos funcionários.
Muito bem Senhor presidente, parabéns pelo seu trabalho
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