Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021
que trata da concessão do Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe, teve
sua legalidade aprovada por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça
da Câmara de Vereadores. O projeto autoriza que uma empresa privada execute as
reformas e adequações da estrutura e administre o Matadouro Público por um
período de 10 anos, com a fiscalização e o controle de taxas de abates
realizados pela Prefeitura Municipal.
Os membros da comissão, Gilson Julião (presidente), Augusto
Maia (secretário) e Emanuel Ramos (relator) aprovaram a matéria que recebeu
parecer de legalidade pela assessoria jurídica das duas bancadas.
“Hoje foi dado mais um passo no rumo a reabertura do
matadouro. A concessão, além de trazer benefícios para a população, que terá
uma carne de mais qualidade, contemplará os marchantes, que não precisarão mais
se deslocar para outros municípios para realizar os abates. Esse projeto também
trará economia para a prefeitura, que ainda terá total liberdade para
fiscalizar e garantir que o serviço seja da melhor qualidade", disse o
prefeito Fábio Aragão.
Além dos membros da comissão, participaram da reunião o
secretário de Planejamento e Gestão de
Pessoas, Carlos Alberto e o secretário de Desenvolvimento Econômico e
Agricultura, Marcelo Cumaru. O projeto de lei agora seguirá para apreciação do
Plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário