PL tem como objetivo atualizar as diretrizes tributárias do município, cujo código anterior tem quase vinte anos.
Na última sexta-feira (3), em reunião na Câmara de
Vereadores, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de
Finanças, apresentou o Projeto de Lei para a implementação de um novo Código
Tributário Municipal. O PL tem como objetivo atualizar todo o sistema de
tributos da cidade, cuja Lei atual de número 1.378, data de 31 de dezembro de
2002.
A secretária Janaína Marques, destacou como o PL pode trazer
melhorias para os cidadãos. "Essa atualização trará não somente benefícios
para toda a população, mas também, irá se adequar ao atual cenário de Santa
Cruz, que cresceu exponencialmente desde o último Código Tributário, há quase
20 anos. Todo o projeto foi planejado e elaborado por uma equipe competente e
visando novas melhorias para a população. Quero destacar também que a equipe da
Câmara foi muito prestativa e atenciosa e esse trabalho em conjunto, é muito
importante", disse.
Dentre algumas das propostas do novo Código, estão a redução
das taxas de funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, além
da diminuição da taxa para mototaxistas e taxistas e a possibilidade de
diminuição das multas e juros para tributos de exercícios anteriores. O PL
agora seguirá para apreciação das comissões da Câmara.
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