O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta
quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de
maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela
Justiça. As informações são da Agência Brasil.
Durante
entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar
pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem
ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer
por meio de um recurso apresentado à Justiça.
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