Câmara dos Vereadores ameaça economia local ao politizar créditos suplementares

 Abertura de crédito adicional é prática legal e necessária para Brejo da Madre de Deus. 

A solicitação do poder executivo para abertura de créditos suplementares é um procedimento rotineiro e totalmente amparado pela Constituição Federal. Nos artigos 165, § 8°, e 167, inciso V, a legislação permite a inclusão de autorização para créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, respeitando os limites estabelecidos. Além disso, a Lei Federal n° 4.320/64 exige que o processo passe pela aprovação legislativa, reforçando a legalidade do pedido feito pela prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE.

O comércio local depende dos recursos que a prefeitura injeta mensalmente na economia do município, beneficiando diretamente centenas de famílias. A tentativa da Câmara dos Vereadores de politizar essa questão pode causar prejuízos econômicos graves para a cidade. Se há interesse em fazer política, que isso seja feito com responsabilidade, sem comprometer o bem-estar da população, especialmente daqueles que dependem desse fluxo econômico para sobreviver.

Blog do Alberes Xavier