O STF e a importância de sua função Constitucional

 *Por Brenno Ribas, docente de Direito do UniFavip Wyden e advogado eleitoral

 

Nos últimos anos, a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de críticas intensas por parte da sociedade brasileira. Expressões como "STF fez o L" e "Ditadura do STF" refletem uma percepção negativa impulsionada pela polarização política e pela disseminação de narrativas simplificadas. Decisões da Corte são frequentemente interpretadas sob um viés partidário, ignorando a complexidade do direito constitucional e do papel do Tribunal na manutenção do Estado Democrático de Direito. 

 

Essa rejeição popular ao STF é amplificada pelas redes sociais, onde informações são muitas vezes distorcidas ou retiradas de contexto para reforçar determinadas posições políticas. A atuação do Tribunal em temas sensíveis, como combate à corrupção, liberdade de expressão e direitos civis, gerou reações acaloradas, especialmente quando suas decisões contrariam expectativas de determinados grupos. Contudo, criticar o STF sem uma compreensão adequada de sua função institucional enfraquece não apenas a Corte, mas a própria democracia. 

 

O STF tem a responsabilidade de interpretar a Constituição e garantir sua aplicação, protegendo direitos fundamentais e assegurando o equilíbrio entre os Poderes. Ao longo dos anos, decisões como a validação de cotas raciais, o reconhecimento da união homoafetiva e a defesa da liberdade de imprensa demonstram seu compromisso com a garantia de direitos. Em um país marcado por desigualdades e instabilidades políticas, o Supremo desempenha um papel essencial para evitar retrocessos e assegurar a ordem constitucional. 

 

Embora a crítica ao STF seja legítima e parte do debate democrático, ela precisa ser feita de maneira qualificada, com base em argumentos jurídicos e institucionais. Questionar o ativismo judicial, discutir a transparência das decisões e exigir maior previsibilidade na jurisprudência são pontos fundamentais para o aprimoramento do sistema de Justiça. No entanto, desqualificar a Corte com discursos inflamados ou rótulos pejorativos compromete a credibilidade do Judiciário e pode abrir caminho para ameaças autoritárias. 

 

Defender o STF não significa concordar com todas as suas decisões, mas reconhecer sua importância para a estabilidade democrática. O Tribunal é um dos pilares institucionais que garantem o funcionamento da República e a proteção dos direitos individuais. Em vez de alimentar discursos que deslegitimam sua atuação, é necessário fomentar um debate mais aprofundado sobre o papel do Judiciário, fortalecendo sua função constitucional e promovendo um ambiente democrático baseado na responsabilidade institucional e no respeito às regras do jogo.