O deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, Edson Vieira (UB), emitiu nota manifestando "absoluta discordância" com a sentença que o condenou por improbidade administrativa. De acordo com a sentença publicada na última quarta-feira (2), houve a utilização indevida de recursos públicos e da estrutura estatal para promoção pessoal durante inauguração de base da Guarda Municipal em 2020.
"Trata-se de uma decisão que não reflete adequadamente os elementos constantes nos autos, tampouco realiza interpretação coerente e técnica da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente após as substanciais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021", diz nota assinada pela assessoria jurídica do político.
Segundo o texto, a sentença se mostra frágil na valoração das provas e desconsidera que não houve dolo nem desvio de finalidade na conduta praticada, "requisitos esses que se tornaram indispensáveis para eventual responsabilização".
A nota também classifica como "lamentável" que a decisão tenha ignorado elementos fundamentais da defesa. O texto cita "a inexistência de qualquer prejuízo ao erário, a natureza institucional da cerimônia pública, a ausência de personalização de atos administrativos e o contexto político eleitoral em que se buscava, dentro dos limites legais, dar transparência às ações do Executivo Municipal".
A assessoria jurídica informou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com o posicionamento, o deputado e seus advogados estão "convictos de que a sentença será reformada diante da absoluta ausência de provas robustas e da evidente interpretação equivocada da legislação vigente".
O deputado estadual Edson de Souza Vieira (UB) foi condenado, na última quarta-feira (2), por improbidade administrativa no exercício do seu mandato como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. No mesmo processo, também foram condenados os então vereadores José Raimundo Ramos, o Dida de Nan (PL), e Inácio Marques Vieira, o Dr. Nanau (Republicanos).
A ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusou o trio de utilização indevida de recursos públicos e da estrutura estatal para promoção pessoal durante a inauguração de uma base da Guarda Municipal. O evento aconteceu em 12 de agosto de 2020.
Segundo sentença do juiz Rafael Silva Machado, da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, os réus utilizaram, inclusive, meios de comunicação oficial da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com finalidade "ostensivamente autopromocional".
Diário de Pernambuco
