O ex-prefeito Edson Vieira (UB), que atualmente é deputado estadual, responde na Justiça após receber mais de R$ 486 mil para construir um centro de artesanato e executar apenas 3,67% da obra em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.
Segundo a ação, proposta pelo próprio município e que alega aplicação irregular de verbas públicas, o ex-prefeito firmou contrato com a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2015, para construção do Centro Municipal de Comercialização de Produtos Artesanais. Ao todo, o órgão repassou a quantia de R$ 486.527,56. A previsão para concluir a construção era de três meses.
Só 3,67% da obra, no entanto, ficaram prontos. Na petição inicial, o município diz ter solicitado elaboração de parecer técnico após o encerramento da gestão Edson Vieira, encerrada em 2021. A fiscalização, realizada em 11 de maio daquele ano, encontrou a obra paralisada mesmo após já terem decorridos 41 meses de seu início.
"Decorridos todos os prazos previstos em contrato e em aditivos a gestão atual optou pela decisão de realizar este parecer com a finalidade de orientar os demais setores e em especial a Secretaria de Planejamento e o setor jurídico, para a tomada de decisão futura com relação ao quer fazer para a continuidade das obras", diz trecho do relatório. "Inclusive pode-se observar a falta de cuidado na execução destes serviços e qualidade duvidosa dos materiais empregados".
"Importante asseverar que o atual prefeito, nada recebeu na sua gestão referente aos valores acima mencionados, tendo os recursos federais ingressado nos cofres públicos municipais durante a gestão do promovido, motivos pelos quais se promove a ação em evidência", justifica o município na ação que pede indisponibilidade de bens do ex-gestor.
Em nota enviada no sábado (2), a assessoria do deputado declarou que o processo, de forma equivocada, tenta imputar responsabilidade a ele por uma obra que não teve continuidade por decisão exclusiva da gestão municipal iniciada em 2021.
"À época, a prefeitura optou por não dar seguimento ao convênio firmado com a União, via Caixa Econômica Federal, promovendo a devolução integral dos recursos", diz.
"No caso específico do Centro de Artesanato, é preciso destacar que a contratação da empresa executora da obra seguiu os trâmites legais, cabendo à mesma a responsabilidade técnica pela execução do projeto", acrescenta. Segundo o posicionamento, a tentativa de imputar dolo será enfrentada no curso do processo.
Edson Vieira foi eleito prefeito de Santa Cruz do Capibaribe em 2012 e reeleito em 2016. No pleito de 2022 para deputado estadual teve 32.986 votos.
Condenação
Também neste mês, o deputado foi condenado por improbidade administrativa no exercício de seu mandado como prefeito. A ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusou o parlamentar de utilização indevida de recursos públicos e da estrutura estatal para promoção pessoal durante a inauguração de uma base da Guarda Municipal em 2020.
Ele deverá pagar multa individual no valor correspondente a 24 vezes o último subsídio mensal recebido à época dos fatos. A sentença também proibiu Vieira de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos.
Na ocasião, a assessoria jurídica do deputado declarou que a sentença era um equívoco e que entraria com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Do Diário de Pernambuco
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