O prefeito do Brejo da Madre de
Deus, Agreste Central de Pernambuco, Roberto Asfora (PL), está entre os
prefeitos que terão apenas cinco dias para esclarecer irregularidades
encontradas nos transportes escolares em fiscalização realizada pelo TCE –
Tribunal de Contas do Estado, bem como, informar as providências que serão
adotadas para regularizar o transporte de estudantes.
Alguns veículos por amostragem
foram vistoriados e nenhum deles tem o selo do DETRAN – Departamento Estadual
de Trânsito – no município brejense. Como se fosse pouco, nenhum dos motoristas
tem curso de condução escolar, 80% dos veículos tinham irregularidades nos
cintos de segurança e 40% dos veículos apresentavam irregularidades no
tacógrafo, sem falar que, de acordo com o TCE, 20% dos motoristas estavam com
CNH – Carteira Nacional de Habilitação – irregular ou não possuem.
A partir do recebimento do
documento, todos os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para responder
ao TCE sobre as irregularidades constatadas durante a operação Transporte
Escolar Seguro realizada no mês passado.
O Tribunal de Contas do Estado
determinou o prazo por meio da resolução TC nº. 169/2022 publicada no Diário
Eletrônico do próprio TCE nesta segunda-feira (09).
Ainda segundo as informações,
os gestores tem até 31 de julho para adoção de medidas que sanem os problemas
apontados na auditória do Tribunal de Contas, que compreende o retorno do
segundo semestre do ano letivo.
Do: Blog agreste Notícia
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